| 26/12/2013 | | Lei nº 977, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 35/2013.) - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Irecê e dá outras providências. | Não | |
| 26/12/2013 | | Lei nº 978, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 36/2013) - Dispõe sobre a veiculação de propaganda em outdoor, front-light, pirulitos, mobiliário urbano, similares e congêneres, nos logradouros públicos e em local exposto ao público.
| Não | |
| 23/12/2013 | | LEI Nº 975, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - (Projeto de Lei do Executivo nº 30/2013) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra para a Paróquia São José Operário – Diocese de Irecê, e dá outras providências | Não | |
| 20/12/2013 | | Retificação de Numeração de Lei , publicada no Diário Oficial do Município / IPMBRASIL de 16.12.2013.
Lei nº 971, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 34/2013) - Altera e cria dispositivos na Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
| Não | |
| 19/12/2013 | | Lei nº 972, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2013)- Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do SINCOV- Sindicato dos Representantes e consultores de Vendas da Região de Irecê.
| Não | |
| 16/12/2013 | | Lei nº 973, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 31/2013) - Cria o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social denominado “Casa-Lar”, e dá outras Providências.
Lei nº 974, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 33/2013) - Dispõe sobre regulamentação de permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Irecê e dá outras providências.
Lei nº 975, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 34/2013) - Altera e cria dispositivos na Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
| Não | |
| 09/12/2013 | | LEI Nº 970, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 - (Projeto de Lei do Executivo nº 28/2013) - Dispõe sobre a instalação de pontos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis, no município de Irecê e dá outras providências | Não | |
| 28/11/2013 | | Lei nº 968, de 26 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 21/2013) - Institui a Junta Médica Oficial do Município de Irecê, e dá outras providências.
Lei nº 969, de 26 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 29/2013) - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Irecê, nos Termos do Art. 100, §§ 3º, e 4º da Constituição Federal, decorrentes de Decisões Judiciais, consideradas de Pequeno Valor (RPV).
| Não | |
| 08/11/2013 | | Lei nº 967, de 07 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 27/2013.) - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Irecê e dá outras providências.
| Não | |
| 25/10/2013 | | Lei n° 962, 963, 964, 965 e 966/2013 | Não | |
| 17/10/2013 | | LEI Nº 961, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (Projeto de Lei nº 25 de 04 de setembro de 2013) - Dispõe sobre a Regularização dos Imóveis Urbanos do Município de Irecê | Não | |
| 21/06/2013 | | Lei nº 958, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão do Município de Irecê e dá outras providências.
Lei nº 959, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Lei nº 960, de 21 de Junho de 2013 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Irecê, e dá outras providências.
| Não | |
| 18/06/2013 | | LEI N°. 956, DE 06 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos dos Professores e Coordenadores Pedagógicos Municipais de Irecê. | Não | |
| 11/06/2013 | | Lei nº 953, de 06 de Junho de 2013 - Assegura aos estudantes e as pessoas de idade até (18) dezoito anos e a partir de (60) sessenta anos até (70) setenta anos, o direito ao pagamento de metade do valor efetivamente cobrado em espetáculos teatrais, musicais e circenses, em Casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer deste município e dá outras providências.
Lei nº 954, de 06 de Junho de 2013 - Dispõe sobre o dia Municipal de Prevenção e combate ao “CRACK”, e dá outras providências”.
Lei nº 955, de 06 de Junho de 2013 - Denomina Ruas do Loteamento Iêda Dourado II.
| Não | |
| 05/06/2013 | | Lei nº 947, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 948, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração de Drenagem Urbana Sustentável no Município de Irecê e dá outras providências. Lei nº 949, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Irecê e dá outras providências. Lei nº 950, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender na Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização no Bairro de Vila Esperança e dá outras providências. Lei nº 951, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social - FNHIS e dá outras providências. Lei nº 952, de 03 de Junho de 2013 - Altera os artigos 60, 61, 62, 63, bem como revoga o artigo 66 e o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal 894/2011.
| Não | |
| 29/05/2013 | | Lei n° 465/97 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 944, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Declara de Utilidade Pública o COMEVI – Conselho de Ministros Evangélicos de Irecê. | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 945, DE 12 DE MARÇO DE 2013. - Altera o Iniciso I do Art. 4º da Lei Orçamentária Anual nº 942, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 946, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências | Não | |