| 26/10/2017 | | LEI Nº 1064/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ.
LEI Nº 1065/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE SEDE DA UNIDADE NO MUNICÍPIO DE IRECÊ.
LEI Nº 1066/2017 - Altera a Lei 491/1997 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Irecê e dá outras providências. | Não | |
| 17/10/2017 | | LEI Nº 1063/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Irecê (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias | Não | |
| 06/10/2017 | | LEI Nº 1062/2017 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar um pátio público municipal para depósito de veículos apreendidos, regulamenta plantões de guinchos no município de Irecê e dá outras providências. | Não | |
| 02/10/2017 | | LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. | Não | |
| 19/09/2017 | | LEI Nº 1060/2017
LEI Nº 1061/2017 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 745 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1034/2016 | Não | |
| 23/08/2017 | | LEI 1059/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Não | |
| 18/08/2017 | | LEI Nº 1058/2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Irecê e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. | Não | |
| 16/08/2017 | | LEI Nº 1057, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Não | |
| 01/08/2017 | | LEI Nº 1056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades dos convênios ou ajustes celebrados entre o Município e a União ou Estado da Bahia, cuja execução seja atribuída ao Município a título de parceria e Institui o Quadro de Cargos Temporários do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e demais programas oriundos de outras Secretárias e dá outras providências. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI Nº 1055/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO UTILIZADOS OU INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI Nº 1054/2017 - QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI Nº 1053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017 - Dá nova redação ao art. 27. da Lei Complementar Municipal n.°. 15 de 31 de Dezembro de 2008 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Irecê e dá outras providências. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI Nº 1052/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA I, S/N, PARAÍSO, IRECÊ/BA. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI 1051/2017 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/06/2017 | | LEI Nº 1050/2017 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS DE IRECÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 28/03/2017 | | LEI Nº 1049, DE 27 DE MARÇO DE 2017. | Não | |
| 30/01/2017 | | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Não | |
| 20/12/2016 | | LEI Nº 1046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da casa de oração Maria de Nazaré.
LEI Nº 1047, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Irecê, para o período 2016-2022, e dá outras providências.
LEI Nº 1048, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública: da ASCUMHA-Associação Socio Cultural Da Comunidade De Meia Hora.
| Não | |
| 07/12/2016 | | LEI Nº 1043/2016 - LOA - 2017 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irecê para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias”.
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| Não | |