| 01/08/2017 | 774 | 6 | PORTARIA Nº 019/2017 SEC. DE MEIO AMBIENTE - RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL - PARA GF DE MOURA EIRELI - EPP CONDOMINIO RESIDENCIAL KAGIDU.
LEI Nº 1056, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades dos convênios ou ajustes celebrados entre o Município e a União ou Estado da Bahia, cuja execução seja atribuída ao Município a título de parceria e Institui o Quadro de Cargos Temporários do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e demais programas oriundos de outras Secretárias e dá outras providências.
| |